Direito Administrativo

Excelência em Defesa de Direitos na Área de Direito Administrativo

O Direito Administrativo regula as relações entre o cidadão e o Poder Público, sendo essencial para garantir que os direitos sejam respeitados e que os atos da Administração Pública estejam dentro da legalidade. Contar com uma equipe especializada é fundamental para enfrentar desafios e proteger interesses legítimos.

Por que o Direito Administrativo é essencial?

✔ Proteção contra Abusos: Atuamos para corrigir arbitrariedades e defender seus direitos perante a Administração Pública.

✔ Defesa Técnica: Garantimos segurança jurídica em processos administrativos e judiciais envolvendo o Poder Público.

✔ Orientação Estratégica: Auxiliamos empresas, servidores e cidadãos na interação com órgãos públicos, assegurando os melhores resultados.

Nossas Áreas de Atuação:

1. Contencioso Administrativo

👉 Representação em processos administrativos e sindicâncias disciplinares.

👉 Defesa em ações contra atos administrativos ilegais ou arbitrários.

👉 Anulação de atos administrativos, garantindo a regularidade de procedimentos públicos.

👉 Assistência em processos de desapropriação, assegurando justa indenização aos proprietários.

2. Licitações e Contratos Administrativos

👉 Assessoria jurídica em todas as fases de licitações públicas.

👉 Revisão e negociação de contratos administrativos, protegendo os interesses de empresas e entes públicos.

👉 Defesa em processos administrativos relacionados a sanções em contratos públicos.

3. Direito dos Servidores e Concursos Públicos

👉 Defesa de servidores públicos em processos administrativos disciplinares e sindicâncias.

👉 Ações judiciais para garantir direitos de servidores, como promoções, progressões e estabilidade.

👉 Consultoria e defesa de candidatos em concursos públicos, incluindo impugnação de editais e revisão de resultados.

4. Ações contra União, Estados, DF e Municípios

👉 Propositura de ações judiciais para corrigir ilegalidades em atos praticados por órgãos públicos.

👉 Defesa de direitos em casos de responsabilidade civil do Estado.

👉 Consultoria em temas relacionados ao Direito Administrativo, garantindo segurança jurídica em relações com o Poder Público.

Na RA Consultoria Jurídica, com 13 anos de atuação, nossa equipe trabalha com comprometimento e excelência para proteger seus direitos em face da Administração Pública.

📞 Entre em contato e descubra como podemos auxiliá-lo em questões administrativas, garantindo justiça e segurança jurídica!