Assessoria Trabalhista
A assessoria jurídica na área Trabalhista atende tanto pessoas físicas (empregados) quanto pessoas jurídicas (empregadores) em diversas situações relacionadas às relações de trabalho, com foco em garantir o cumprimento das obrigações e direitos previstos pela legislação trabalhista. A abrangência da atuação para ambos os públicos envolve diferentes frentes de suporte jurídico.
1. Para Pessoa Física (Empregados)
1.1. Reclamações Trabalhistas
Propositura de ações trabalhistas para reivindicar direitos como:
Horas extras, adicionais de insalubridade ou periculosidade.
Férias, 13º salário, intervalos intrajornada e descanso semanal remunerado.
Verbas rescisórias (aviso prévio, FGTS, multa de 40%, etc.).
Reconhecimento de vínculo empregatício em relações de trabalho informais.
Danos morais e materiais em casos de assédio moral, sexual ou discriminação no ambiente de trabalho.
1.2. Rescisão de Contrato
Assessoria em casos de rescisão indireta, onde o trabalhador solicita a rescisão por falta grave cometida pelo empregador.
Revisão de cálculos rescisórios para garantir que todas as verbas devidas sejam pagas corretamente.
1.3. Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais
Ações para obtenção de indenização por acidente de trabalho ou doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.
Estabilidade no emprego por acidente de trabalho e acompanhamento de processos de benefícios previdenciários junto ao INSS.
1.4. Acordos Extrajudiciais
Negociação de acordos extrajudiciais entre empregado e empregador para resolver questões trabalhistas de forma mais rápida e eficaz, evitando processos judiciais.
2. Para Pessoa Jurídica (Empregadores)
2.1. Consultoria Preventiva
Orientação jurídica contínua para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e reduzir riscos de ações judiciais.
Revisão de contratos de trabalho e políticas internas da empresa (como jornada de trabalho, banco de horas, remuneração variável, etc.) para evitar passivos trabalhistas.
Aconselhamento sobre novas regras trabalhistas, como as introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017.
2.2. Defesas em Ações Trabalhistas
Defesa em ações movidas por empregados ou ex-empregados, com análise e contestação de reivindicações trabalhistas.
Impugnação de cálculos de verbas trabalhistas e revisão de valores reclamados.
Acompanhamento em perícias técnicas e testemunhais para garantir uma defesa robusta.
2.3. Rescisão e Redução de Passivos
Suporte em processos de demissão individual ou coletiva, visando minimizar riscos de passivos trabalhistas.
Acordos judiciais ou extrajudiciais para encerrar processos trabalhistas com menor impacto financeiro para a empresa.
2.4. Gestão de Recursos Humanos
Assessoria em políticas de contratação, remuneração e benefícios para adequar-se às exigências legais.
Elaboração e revisão de planos de cargos e salários, prevenção de discriminação salarial e acompanhamento em casos de promoções e demissões.
2.5. Auditoria e Due Diligence
Realização de auditorias trabalhistas para identificar possíveis riscos e passivos em processos de fusões, aquisições ou fechamento de empresas.
Assessoria em ações preventivas para redução de passivos trabalhistas, verificando se a empresa cumpre integralmente suas obrigações trabalhistas.
2.6. Assédio e Conduta no Trabalho
Investigação e consultoria jurídica em casos de denúncias de assédio moral, sexual, discriminação ou práticas abusivas no ambiente de trabalho.
Implementação de políticas internas de compliance trabalhista para evitar situações de assédio e garantir um ambiente saudável.
2.7. Negociações Coletivas
Representação da empresa em negociações com sindicatos para definir acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Defesa em dissídios coletivos ou ações judiciais envolvendo questões sindicais.
3. Atuação para Ambas as Partes
3.1. Mediação e Arbitragem
Suporte em mediação e arbitragem trabalhista para a resolução mais ágil de conflitos entre empregados e empregadores, evitando a judicialização.
3.2. Relações Sindicais
Orientação sobre direitos e deveres em relação a sindicatos, tanto no cumprimento de convenções coletivas quanto na negociação de benefícios ou condições de trabalho.
3.3. Benefícios Previdenciários
Assistência em questões previdenciárias que envolvem aposentadoria, auxílio-doença, e outros benefícios que possam impactar tanto empregadores quanto empregados.
Essa ampla atuação da assessoria trabalhista visa garantir a segurança jurídica em todas as etapas da relação de trabalho, tanto para proteger os direitos dos trabalhadores quanto para minimizar riscos e passivos para as empresas.
