Assessoria Cível

A assessoria jurídica na área Cível oferece suporte a pessoas físicas e jurídicas em uma ampla gama de questões, abrangendo diversos tipos de relações e conflitos no campo do direito privado. As principais áreas de atuação incluem:

1. Contratos

Elaboração, revisão e negociação de contratos diversos (compra e venda, prestação de serviços, locação, entre outros).

Ações de execução ou rescisão contratual em caso de inadimplência ou descumprimento.

2. Responsabilidade Civil

Ações de reparação de danos materiais e morais, incluindo indenizações por acidentes, danos ao patrimônio, ou questões ligadas à imagem e honra.

Ações por negligência, imprudência ou imperícia, envolvendo pessoas ou empresas que causaram prejuízos a terceiros.

3. Direito das Obrigações

Cobrança de dívidas e execução de obrigações não cumpridas.

Defesa em ações de cobrança, buscando acordos ou a comprovação de quitação de dívidas.

4. Família e Sucessões

Divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens e regulamentação de visitas.

Planejamento sucessório, incluindo testamentos, inventários e partilha de herança.

5. Posse e Propriedade

Usucapião, ações possessórias como reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório.

Despejo e outras questões ligadas à locação de imóveis.

6. Direito do Consumidor

Ações judiciais ou extrajudiciais relativas a práticas abusivas, como cobranças indevidas, defeitos em produtos ou serviços, ou falta de prestação adequada de serviços.

7. Direito Imobiliário

Regularização de imóveis, contratos de compra e venda, discussões sobre posse e propriedade, e ações de usucapião.

Litígios envolvendo condomínios, como cobrança de taxas condominiais, multas e regras internas.

8. Execuções e Cautelares

Propositura de ações de execução de títulos de crédito (cheques, notas promissórias).

Medidas cautelares para garantir direitos e evitar a dilapidação de bens.

9. Recuperação de Créditos

Atuação em processos de recuperação de crédito, seja por vias judiciais ou extrajudiciais.

Negociação de acordos com devedores para quitar débitos.

10. Mediação e Arbitragem

Auxílio em processos de mediação e arbitragem, buscando soluções consensuais e evitando a judicialização de conflitos.

Essa abrangência permite que a assessoria cível atue de forma preventiva, minimizando riscos legais, e também de forma contenciosa, representando os interesses dos clientes em disputas judiciais e administrativas.